e-SINAPIPlataforma Inteligente

Rastreabilidade criptográfica

Para auditoria TCU

Reconstrua cada decisão registrada com o Recommendation Ledger SHA-256.

Para auditores TCU, CGU, AGU, MPF, controladorias estaduais e tribunais de contas que precisam verificar orçamentos públicos com evidência criptográfica auditável.

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Marco legal nativo

  • Lei 8.443/1992 (Lei Orgânica TCU)
  • Decreto 7.983/2013 (art. 8º CCP)
  • Acórdão TCU 2622/2013 (BDI por tipo)
  • Decreto 7.983/2013, art. 3º (mediana teto)
  • Súmula TCU 260 (ART/RRT obrigatórios)
  • Lei 14.133/2021 (controle interno)

Por que o e-SINAPI

  • Hash chain SHA-256 append-only

    Cada decisão da Engine de Recomendação registrada com hash do anterior. Mutação detectável imediatamente. Reconstrução de cenário histórico exato.

  • Evidence Chain por decisão

    Cada recomendação carrega cadeia completa de evidências: composição, insumo, data-base, UF, premissas SINAPI utilizadas. Sem caixa-preta.

  • Anti-alucinação test-enforced

    Zero LLM em write paths. 162 testes pytest verde validam que nenhuma operação crítica passa por modelo generativo. Decisões são determinísticas.

  • Compliance Audit Bundle trimestral

    Auditoria verificável via hash-chain SHA-256 (assinatura digital em roadmap). Triple-check de integridade (cadeia + hash atual + hash do evento). Anexo VI CAIXA 130 controles.

  • Citações obrigatórias no Copilot

    Copilot SINAPI obrigado a citar fonte de cada afirmação (53 trechos curados em 44 fontes oficiais). Sem citação = abstain.

  • Mediana SINAPI como teto

    Decreto 7.983/2013, art. 3º implementado: mediana das 27 UFs serve como limite de aceitabilidade. Alertas automáticos quando ultrapassada.

Casos típicos

Cenários ilustrativos — exemplos hipotéticos de uso, não resultados garantidos.

Cenário ilustrativo

Auditoria TCU · obra federal de R$ 800M

Problema

Verificar 12.000 itens orçados em prazo curto. Manual seria 6 meses.

Solução e-SINAPI

Bulk verify via API e-SINAPI: cada item vira hash chain verificado contra base SINAPI mensal histórica. Relatório em 4 horas com 47 desvios apontados.

Cenário ilustrativo

CGU · revisão de Composições Próprias

Problema

30+ CCPs sem rastreabilidade. Difícil avaliar art. 8º Decreto 7.983/2013.

Solução e-SINAPI

Cada CCP registrada com Relatório Técnico + ART/RRT vinculados. Auditor verifica hash chain de cada decisão em segundos.

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Teste grátis 7 dias. Sem cartão. Cancele quando quiser.

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