Política de Privacidade

1. Controlador de dados

Baraddur Inova Simples · CNPJ 64.424.692/0001-88 · Porto Velho/RO. É o controlador dos seus dados pessoais conforme art. 5º, VI da LGPD.

2. Encarregado de Dados (DPO)

Matheus R. D. Martins · matheus@baraddur.com.br

Solicitações relacionadas aos seus direitos como titular devem ser enviadas ao DPO.

3. Dados coletados

A Plataforma coleta:

• Dados cadastrais: Nome, e-mail, CPF/CNPJ, telefone, dados profissionais
• Dados de autenticação: Senha (armazenada com Argon2id), MFA (OTP por e-mail); SSO Gov.BR em roadmap
• Dados de uso: Histórico de consultas SINAPI, orçamentos gerados, decisões da Engine
• Dados de cobrança: Histórico de pagamentos (via Stripe/MercadoPago, não armazenamos dados de cartão)
• Logs técnicos: IP, user-agent, timestamps, retidos por 12 meses para auditoria

4. Base legal (art. 7º LGPD)

• ●Consentimento, Cadastro e marketing, você pode revogar a qualquer momento
• ●Execução de contrato, Para fornecer a Plataforma contratada
• ●Cumprimento de obrigação legal, Para emitir NF-e, atender requisições judiciais
• ●Legítimo interesse, Para detectar fraudes (DLP brasileiro) e melhorar a Plataforma

5. Seus direitos (art. 18 LGPD)

Você tem direito a:

• Acesso aos seus dados (em até 15 dias)
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Exclusão dos dados desnecessários ou tratados em desconformidade
• Portabilidade para outro fornecedor em formato estruturado
• Anonimização ou bloqueio quando viável
• Informação sobre compartilhamento com operadores
• Revogação do consentimento, gratuita, a qualquer momento

Para exercer seus direitos: matheus@baraddur.com.br

6. Compartilhamento

Seus dados são compartilhados apenas com operadores autorizados sob contrato LGPD:

• ●Render Inc. (USA), Hospedagem do backend, VPC dedicada
• ●Vercel Inc. (USA), Hospedagem do frontend, região configurável
• ●Anthropic Inc. (USA), LLM para Copilot SINAPI, com BYOK/ZDR enforcement, dados não usados para treinamento
• ●SendGrid (USA), Envio de e-mails transacionais
• ●Stripe (USA) / MercadoPago (BR), Processamento de pagamentos

Bundle CAIXA: para clientes do plano Bundle CAIXA, toda a infraestrutura é hospedada em território brasileiro (AWS São Paulo), conforme exigência do Anexo VI da CAIXA.

7. Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, detalhadas em /seguranca:

• Multi-tenant com team_id derivado server-side
• DLP brasileiro C1/C2/C3 (CPF/CNPJ Mod-11)
• Senhas com Argon2id (M=64MiB, T=3, P=4)
• MFA por OTP de 6 dígitos + Gov.BR SSO (FIDO2/TOTP em roadmap)
• TLS 1.3 (Let's Encrypt)
• Recommendation Ledger SHA-256 append-only

8. Retenção

• ● Dados cadastrais: enquanto a conta estiver ativa, + 5 anos após exclusão para obrigações fiscais
• ● Logs técnicos: 12 meses
• ● Orçamentos e Recommendation Ledger: 10 anos (compliance TCU/CGU)
• ● Dados de pagamento: conforme política Stripe/MercadoPago

9. Cookies

Utilizamos apenas cookies essenciais (sessão, MFA) e funcionais (preferências). Não utilizamos cookies de tracking de terceiros para publicidade.

10. Alterações

Alterações relevantes nesta política serão comunicadas com 30 dias de antecedência via e-mail cadastrado e aviso na Plataforma.