e-SINAPIPlataforma Inteligente

Conformidade legal mandatória

Para órgãos públicos

Plataforma SINAPI com MFA por e-mail (OTP) e Compliance Audit Bundle.

Construído para prefeituras, secretarias estaduais, autarquias e estatais que precisam orçar obras com plena conformidade à Lei 14.133/2021, Decreto 7.983/2013 e Acórdãos do TCU.

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Marco legal nativo

  • Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações)
  • Decreto 7.983/2013 (uso obrigatório SINAPI)
  • Acórdão TCU 2622/2013 (BDI 4 tipos de obra)
  • Decreto 7.983/2013, art. 3º (mediana SINAPI como teto)
  • Súmula TCU 260 (CCP requer ART/RRT)
  • LGPD (Lei 13.709/2018) com multi-tenant

Por que o e-SINAPI

  • Gov.BR SSO Bronze/Prata/Ouro (em desenvolvimento)

    Login com conta Gov.BR (OIDC + PKCE S256, padrão SERPRO), mapeando selos para RBAC interno — em desenvolvimento (auth_govbr.py).

  • Multi-tenant LGPD by design

    team_id derivado server-side. Sem chance de cross-tenant leak. DLP brasileiro C1/C2/C3 detecta CPF/CNPJ vazando.

  • Compliance Audit Bundle verificável

    Auditoria trimestral com triple-check, verificável por hash-chain SHA-256 (assinatura digital em roadmap). Cobre 130 controles do Anexo VI CAIXA em 12 grupos. Pronto para CGU/AGU.

  • Lei 14.133/2021 nativa

    Calculadora BDI por tipo de obra conforme TCU 2622/2013. Encargos 4 modalidades sob Lei 14.973/2024. CCP com Súmula TCU 260.

  • Trilha de auditoria SHA-256

    Toda operação registrada em ledger append-only com hash criptográfico. Endereçamento lógico conforme Anexo VI 1.23.

  • Hospedagem em território brasileiro

    Hospedagem 100% em território brasileiro. SOC 2 Type II e FIPS 140-2 Nível 2 são compromissos de roadmap (M9–M12), não certificações já obtidas. SOC integrável ao SOC do órgão.

Casos típicos

Cenários ilustrativos — exemplos hipotéticos de uso, não resultados garantidos.

Cenário ilustrativo

Prefeitura de capital · obras de infraestrutura urbana

Problema

TCU questionou divergência entre preço SINAPI nacional e local. Difícil reconstruir decisão histórica.

Solução e-SINAPI

Recommendation Ledger SHA-256 reconstrói o cenário exato em segundos. Apresentação ao auditor com print do hash + cadeia de evidências.

Cenário ilustrativo

Secretaria de Estado · CCP frequente

Problema

Composições próprias geram passivo de auditoria. Falta padrão de Relatório Técnico (art. 8º Decreto 7.983/2013).

Solução e-SINAPI

Gerador de Relatório Técnico CCP com Súmula TCU 260 (ART/RRT) integrado. PDF padronizado, evidência completa, ART vinculada.

Pronto para começar?

Teste grátis 7 dias. Sem cartão. Cancele quando quiser.

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