O que são encargos sociais?
São obrigações trabalhistas e tributárias que se somam ao salário base do trabalhador da construção civil, definidas por lei e convenção coletiva.
Incluem: FGTS, INSS, férias proporcionais + 1/3, 13º salário, aviso prévio, salário-família, vale-transporte, EPI, etc.
4 modalidades SINAPI
A CAIXA publica 4 tabelas de encargos sociais conforme regime tributário e tipo de mão de obra:
- Horista Desonerada, empresa optante pela CPRB (Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta), trabalhador horista
- Horista Onerada, empresa em regime tradicional (INSS 20% folha), trabalhador horista
- Mensalista Desonerada, empresa CPRB, trabalhador mensalista
- Mensalista Onerada, empresa regime tradicional, trabalhador mensalista
Lei 14.973/2024, atualização recente
A Lei 14.973/2024 atualizou a desoneração da folha de pagamento para 17 setores estratégicos, incluindo construção civil. O e-SINAPI implementa as 4 modalidades nativamente, permitindo simulação rápida do impacto.
Aplique no seu orçamento
O e-SINAPI implementa todos esses conceitos de forma nativa, com calculadoras determinísticas e Recommendation Ledger SHA-256.